O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, assume um significado ainda mais profundo em 2025, sendo a segunda vez na história que a data é considerada feriado nacional. A efeméride ocorre 137 anos após a abolição da escravatura e convida a sociedade a refletir sobre o racismo estrutural e a violência policial, especialmente após eventos como a Operação Contenção, ocorrida em outubro, nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
A operação resultou na morte de 121 pessoas, incluindo policiais militares e civis. A ação policial, a maior chacina já ocorrida no país, levanta questionamentos sobre o cumprimento da lei, especialmente considerando que nenhuma das vítimas havia sido formalmente acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) chegou a criar um observatório para acompanhar a apuração dos fatos.
Enquanto isso, Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”, apontado como líder do Comando Vermelho e principal alvo da operação, permanece em liberdade.
Um levantamento de 2023 revelou que a maioria dos moradores do Complexo do Alemão, 79%, são negros. A pedagoga Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG Criola, enfatiza que a data deve promover debates sobre a perda de direitos e outras questões que afetam significativamente a população negra, funcionando como um dia de resistência e reflexão.
O economista Daniel Cerqueira, coordenador do Atlas da Violência, ressalta a importância de discutir operações policiais nesta data, devido ao legado colonial que ainda persiste nas instituições brasileiras. Ele argumenta que a violência se concentra em áreas onde vivem negros e pobres, como os complexos da Penha e do Alemão, e seria impensável uma ação semelhante em bairros como Copacabana, Ipanema ou Leblon.
Dados do Atlas da Violência revelam que a probabilidade de uma pessoa negra ser assassinada no Brasil é quase três vezes maior do que a de uma pessoa branca. A advogada Raquel Guerra, professora de Direitos Humanos, relembra que a escravidão, que durou mais de 300 anos, não foi seguida pela garantia de direitos à população negra, perpetuando a violência contra pretos e pardos.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna, do Ministério Público da Bahia, destaca que o Dia da Consciência Negra é um marco de memória, luta e denúncia. Ela enfatiza que a reflexão sobre operações policiais como a Contenção revela a persistência de uma política de segurança que normaliza a letalidade como método.
A professora Juliana Kaizer, da UFRJ e da PUC-Rio, alerta que operações policiais como a Contenção causam pânico nas favelas, prejudicam o funcionamento de serviços essenciais, como escolas, e aumentam o risco de evasão escolar, gerando impactos socioeconômicos de longo prazo.
O Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da UFF, aponta que as forças de segurança no Rio de Janeiro priorizam operações em áreas dominadas por facções, como os complexos da Penha e do Alemão, em detrimento de áreas dominadas pela milícia. Dados de 2017 a 2023 mostram que confrontos com a polícia são mais frequentes em áreas de facções, enquanto tiroteios em áreas de milícia são significativamente menores.
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