Terminam nesta quarta-feira, às 23h59, as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O Comep integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As vagas disponíveis são destinadas a representantes de três segmentos da sociedade civil: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. O edital com todas as informações e o formulário de inscrição estão disponíveis online.
A eleição será conduzida por uma comissão interna, cujos membros foram definidos pela Portaria-Presidente nº 537, publicada no dia 10 de novembro via SEI da EBC. Cada membro do comitê contará com um suplente, que o substituirá em suas ausências.
O mandato dos representantes eleitos será válido pelo período remanescente do mandato atual do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025, e se estenderá até 8 de julho de 2027. A recondução não é permitida.
A escolha dos membros do Comep será realizada a partir de listas tríplices, compostas preferencialmente por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país. A eleição ocorrerá por meio de voto direto e secreto, através da plataforma Brasil Participativo, com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os nomes dos titulares e suplentes serão oficializados por meio de decreto do Presidente da República.
A retomada das instâncias de participação social na EBC ocorreu em 11 de junho de 2025, após um período de nove anos sem tais mecanismos. O antigo Conselho Curador, que incluía representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas se concretizou após a publicação, em 5 de junho de 2025, do decreto designando os membros para o Comep. Os representantes do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi) haviam sido nomeados anteriormente, em 2024, através da Portaria-Presidente nº 634/2024. Os membros de ambos os comitês foram eleitos em um processo eleitoral aberto à sociedade civil em 2024.
O Comep tem a função de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O comitê também visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
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