A Polícia Federal (PF) expressou publicamente sua “preocupação” com as alterações introduzidas pelo deputado Guilherme Derrite no projeto de lei (PL) Antifacção, uma iniciativa do governo federal atualmente em análise no Congresso Nacional. Derrite é o relator da proposta na Câmara dos Deputados.
Em nota divulgada, a PF argumenta que as modificações propostas representam uma ameaça significativa e um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
A nota oficial destaca que a proposta original, elaborada pelo Governo do Brasil, visa intensificar o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis por enfrentar as organizações criminosas. No entanto, o texto em debate no Parlamento, conforme a PF, compromete esse propósito ao introduzir mudanças estruturais que prejudicam o interesse público.
A Polícia Federal enfatiza que acompanha com apreensão as alterações apresentadas no relatório sobre o Projeto de Lei Antifacção.
Um dos pontos críticos apontados pela PF é a condição imposta por Guilherme Derrite, que subordina as investigações conjuntas da Polícia Federal com as forças estaduais em crimes relacionados a facções criminosas a um pedido formal do governador do estado envolvido.
A PF teme que essa exigência possa restringir o alcance das operações. A instituição argumenta que a alteração, somada à supressão de competências da Polícia Federal, compromete o alcance e os resultados das investigações, representando um retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas.
A polícia recorda a maior operação contra o crime organizado realizada no país em agosto, deflagrada em São Paulo. Na ocasião, a ação policial revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro em um esquema bilionário. A PF alerta que, pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.
A votação do projeto está agendada para esta terça-feira na Câmara.
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